Este ano o Governo irá repassar 32 milhões de reais através da Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação assinou nesta sexta-feira, dia 15, uma série de convênios com entidades assistenciais para promover o atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla ou com condutas típicas de síndromes com comprometimentos severos, verificada a impossibilidade de atendimento dessa clientela em escolas da rede estadual de ensino.
Esta ação faz parte de uma série de medidas que o Governo do Estado vem tomando para garantir a inclusão de todas as crianças e jovens no processo de escolarização. Os convênios foram assinados com 67 instituições que receberão um total de mais de 8 milhões de reais para atender a 6.329 estudantes num per capta de R$1.280,00.
Nos próximos dias serão assinados outros convênios que deverão beneficiar no total cerca de 250 entidades e 25 mil alunos envolvendo R$ 32 milhões em repasses do Governo estadual para estas instituições. Desde o início da gestão Mário Covas/Geraldo Alckmin, a prioridade para estas parcerias esteve sempre presente. Tanto que o valor repassado por aluno aumentou de 1.995 para 2.002 de R$201,00 para R$ 1.280,00, o número de alunos atendidos foi de 13 mil para 25 mil e o total de recursos repassados variou de 2,6 milhões para 32 milhões Clique aqui para ver os valores ano a ano.
Veja quais são os compromissos assumidos pela secretaria e por cada uma das entidades:
a) encaminhar às classes da instituição os alunos matriculados que não puderem receber atendimento nas classes comuns, bem como receber nas classes comuns os alunos da instituição cuja avaliação pedagógica demonstrar esta possibilidade;
b) acompanhar técnica e pedagogicamente o convênio, por intermédio da Diretoria de Ensino, verificando a sua execução e zelando pelo fiel cumprimento das obrigações nele assumidas;
c) acompanhar e avaliar o processo de capacitação dos professores que regerão as classes da instituição;
d) aprovar Plano de Trabalho apresentado pela instituição;
e) repassar recursos financeiros para execução desse convênio;
f) reservar em seu orçamento, para os exercícios subsequentes os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes deste ajuste.
Entidade
a) manter em funcionamento a modalidade de ensino prevista neste ajuste, na forma da legislação de regência, e de acordo com as diretrizes traçadas pela secretaria;
b) garantir vagas aos alunos encaminhados pela Secretaria, em qualquer época do ano, que apresentarem deficiências com severo grau de comprometimento, cujas necessidades e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola;
c) encaminhar à Secretaria os alunos cujas avaliações indiquem a possibilidade dos mesmos freqüentarem classes comuns da rede estadual, com os recursos disponíveis e apoio pedagógico especializado;
d) cadastrar e manter atualizado o cadastro dos alunos junto à Secretaria, de acordo com os critérios estabelecidos;
e) responsabilizar-se pela capacitação dos regentes das classes conveniadas;
f) manter estreita relação com a Diretoria de Ensino objetivando o encaminhamento de alunos;
g) estabelecer parcerias com a Secretaria para o desenvolvimento de projetos e campanhas educativas;
h) assegurar às autoridades da Secretaria a orientação, o acompanhamento e a avaliação das atividades escolares desenvolvidas na instituição;
i) administrar financeiramente os recursos que a SECRETARIA lhe destinar para a execução do convênio, aplicando-o junto ao Banco Nossa Caixa S.A.;
j) destinar o rendimento da aplicação dos recursos financeiros no mercado de capitais para os fins previstos neste convênio;
l) responsabilizar-se pelos encargos sociais decorrentes da contratação do pessoal docente;
m) apresentar plano de trabalho com as seguintes informações mínimas: identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso, previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim das etapas ou fases programadas.
