Educação: Fundap oferece curso de formação de pregoeiros

A Fundação do Desenvolvimento Administrativo Escola de Governo e administração Pública oferece curso de formação de pregoeiros. Com a instituição do pregão como uma nova modalidade de licitação – Lei Federal n.10.520, de 17/7/2002 – criou-se a atribuição de pregoeiro para o servidor responsável pela condução dos trabalhos do pregão.
O pregão dá maior celeridade ao processo licitatório, desburocratizando as etapas da licitação.

O objetivo é capacitar os profissionais ligados à área de licitação para o exercício das atribuições de pregoeiro, observando os princípios e as normas jurídicas específicas, conforme as exigências do art. 7º – Parágrafo Único – do Decreto Federal n. 3.555/2000 e do art .4º do Decreto Estadual n. 47.297 de 6/11/2002.
Oferecer aos futuros pregoeiros conhecimentos técnicos, comportamentais e éticos para que possa negociar com os fornecedores com segurança.

O curso é destinado a servidores públicos que atuam na área de licitação e que pretendam atuar nessa nova modalidade de licitação como pregoeiros ou participar das equipes de apoio.

Programa
1º DIA

Integração dos participantes

Pregão Presencia Presencial – Histórico do pregão, conceito de pregão, abrangência do pregão, finalidade e princípios, classificação dos bens e serviços, características, atribuições da autoridade competente, perfil e atribuições do pregoeiro, fase externa, habilitação, regras gerais dos atos essenciais documentados nos autos, roteiro para execução, termo de referência, benefícios do Pregão, negociação, Pregoeiro e presidente da CPL, programa de redução de custos, gestão de contratos/fiscalização.

O curso será ministrado pelo professor José Valmir Amaral Oliveira, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com experiência em mais de 150 pregões presenciais e eletrônicos. Membro da equipe do Prof. Rubens Portugal Bacellar, criador e pioneiro da modalidade de pregão no país.

2º DIA

Análise e interpretação da legislação do Estado de São Paulo, com a professora Shirley Sanches Tomé, que é procuradora do Estado há 15 anos e atua há oito anos na Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde. Graduada em Direito pela PUC/SP, atua na área de licitação e contratos administrativos, tendo participado da elaboração do Decreto e Resolução que disciplinam a aplicação da modalidade de pregão no Estado de São Paulo.

Simulação de pregão presencial, com a professora Valéria D’Amico, que é assessora do sistema estratégico de informações da Casa Civil. Integrante da equipe técnica do Grupo de Trabalho instituído pela resolução SGGE/08, para a implantação da modalidade de licitação denominada pregão. E com o professor Luiz Fernando Beraldo Guimarães, que é superintendente de suprimentos e contratações estratégicas da SABESP, onde propiciou a certificação ISO 9002 para a contratação de obras, serviços, materiais e equipamentos. Implantou o gerenciamento eletrônico de licitações, possibilitando a implantação da compras eletrônicas. Integrante da equipe técnica do Grupo de Trabalho instituído pela resolução SGGE/08, para a implantação da modalidade de licitação denominada pregão.

Metodologia
Serão debatidos com os participantes todos os procedimentos do pregão presencial, incluindo as fases preparatória e externa. Serão feitos exercícios práticos de simulação de pregões.

Certificado de formação e habilitação do pregoeiro
O curso capacitará os participantes a exercerem a atribuição de pregoeiro. Ao término do curso serão fornecidos certificados aos participantes com 100% de comparecimento às aulas.

Informações gerais
Número de turmas: três.
1ª Turma: dias 17 e 18/02/2003
2ª Turma: dias 18 e 19/02/2003
3ª Turma: dias 19 e 20/02/2003
Número de participantes: 30 a 35 participantes por turma.
Carga horária: 16 horas-aula por turma.
Valor por participante: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Local de realização: Fundap – Rua Alves Guimarães, 429 – Cerqueira César – SP/SP.

Como se inscrever
Envie a ficha de inscrição abaixo por fax ou e-mail para:
Setor de Apoio a Eventos
A/C de Silvinia da Silva Pecegueiro
fax: 3066.5744
e-mail: specegueiro@fundap.sp.gov.br
Rede Notes: Silvínia Pecegueiro
Indique a forma de pagamento. Aguarde confirmação sobre a disponibilidade de vaga antes de efetuar o pagamento, ou a emissão da nota de empenho.
Em caso de dúvida entre em contato pelo tel: 3066-5641, ou pelo e-mail acima.

FICHA DE INSCRIÇÃO

( ) Turma 1 – dias 17 e 18/02
( ) Turma 2 – dias 18 e 19/02
( ) Turma 3 – dias 19 e 20/02

Dados do participante
Nome:
Rg:
CPF:
Cargo:
Unidade / Depto:
Instituição:
Secretaria:

Endereço para correspondência
Rua/Av:
CEP:
Cidade/Estado:
Fone: ( )
Fax: ( )
e-mail:

FORMAS DE PAGAMENTO:

ATENÇÃO: Aguarde confirmação sobre a disponibilidade de vaga antes de efetuar o pagamento, ou emissão da nota de empenho.

( ) fatura
Enviar cópia da Nota de Empenho para o fax: 3066.5744
A fatura será enviada ao endereço informado abaixo:
Responsável pelo pagamento:
Rua/Av:
CEP:
Cidade/Estado:
Fone: ( )
Fax: ( )
e-mail:

( ) depósito em conta corrente bancária
O depósito deverá ser feito a crédito de:
Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)
Banco: 151-1 (Nossa Caixa)
Agência: 0375-1, conta corrente: n. 13000084-7

Enviar cópia do comprovante, identificado, para o fax: 3066.5744. Nesse comprovante de depósito, devem ser perfeitamente legíveis as seguintes informações:
· nome completo e CPF do inscrito;
· número do CNPJ para emissão do recibo;
· curso no qual se inscreveu

Da Assessoria de Imprensa da Fundap

C.C.