O Programa de Parceria Educacional Estado-Município amplia o número de participantes com a assinatura nesta terça-feira, dia 2, de convênios com mais 83 municípios. Deste total três são novos, ou seja, estão iniciando o atendimento ao Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries – não atendiam estas séries em 2001. São eles: Alvilândia, Ibirarema e Ribeirão do Sul. E quatro – Brotas, Dumont, Iporanga e Matão – já tinham rede própria mas estão firmando o convênio pela primeira vez.
Outros 45 municípios estão fazendo o convênio para permanecer com os 667 professores cedidos em 1997 pelo Estado. Com o novo modelo de convênio, que entrou em vigência em 1998 com o Fundef, os municípios têm que ressarcir ao Estado o salário pago a estes professores. Com a assinatura o número de municípios com convênio sobe de 471 para 478, e mais 63 com rede própria o que soma um total de 541 dos 645 com Ensino Fundamental.
O Programa de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental prevê a transferência de alunos estaduais, recursos humanos – cessação de professores efetivos do Estado para os municípios, recursos materiais e de recursos financeiros originários do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (Fundef) – até os alunos serem cadastrados como municipais no censo Educacional MEC.
Os objetivos do Programa são: cumprir a Constituição Federal de 1988, que determina a partilha do atendimento ao Ensino Fundamental entre os poderes estadual e municipal; fortalecer a autonomia do Poder Municipal e o controle das atividades escolares pelas comunidades locais; descentralizar a gestão educacional com base no princípio da responsabilização; e dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 9424/96 que regulamenta o Fundef.
Os municípios receberão diretamente do Estado, após a assinatura dos convênios, os recursos do Fundef no total estimado de R$ 9.873.638,88 referente ao repasse custo aluno/ano. O repasse custo aluno/ano é de R$ 1.072,00, de 1ª a 4ª séries, e R$ 1.125,00, de 5ª a 8ª e especial.
