Economia: Simples Paulista já beneficia mais de 550 mil empresas

Ampliação da isenção de ICMS para micro e pequenas entra em vigor nesta segunda-feira, dia 2

seg, 02/12/2002 - 12h29 | Do Portal do Governo

Entra em vigor nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a lei que amplia a faixa de isenção do ICMS de R$ 120 mil para R$ 150 mil a microempresas paulistas. O governador Geraldo Alckmin sancionou a nova lei do Simples Paulista, que vai beneficiar 558 mil empresas, na última sexta-feira, dia 29, no Palácio dos Bandeirantes,

Para as empresas que faturam anualmente de R$ 150 mil até R$ 720 mil, a lei determina que elas passem a recolher 2,2% sobre o montante que exceder a faixa de isenção. As firmas com faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão terão isenção até R$ 150 mil e recolherão 3,2% do volume faturado entre os R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão.

Para exemplificar, o governador disse que uma empresa que fatura R$ 300 mil, pagava R$ 6,3 mil. Agora vai pagar R$ 3,15 mil, a metade. “A medida representa R$ 80 milhões de renúncia fiscal, mas estimula o crescimento do setor e reduz a sonegação e a informalidade”.

Segundo Alckmin, 96% dos empregos gerados de 1995 a 2000 foram por empresas com menos de 99 empregados, segundo documentos recentes do BNDES. Estima-se que 60% de todos os empregos gerados no País estão associados a empresas de pequeno porte.

rodutores Rurais

Outra medida importante na lei sancionada por Alckmin é a inclusão no Simples Paulista de produtores artesanais de produtos de alimentação de origem animal ou vegetal, uma antiga reivindicação do setor agropecuário.

Eles poderão agora entrar na formalidade. Assim, os que estão vendendo produtos na beira da estrada, poderão se transformar em microempresários e vender seus produtos. Também os galpões do agronegócio, que estão sendo implantados em todo o Estado, serão beneficiados com a lei.

O Simples Paulista, sistema estadual tributário que reduz encargos fiscais das empresas, foi criado em 1998 e ampliado em 2001. Agora, novamente modificado, beneficia um número maior de micro e pequenos.

Atualmente, estão cadastrados 877 mil contribuintes no Estado sendo 540 mil classificados como microempresas (faturamento anual de até R$ 150 mil), 16 mil de pequeno porte “classe A” (entre R$ 150 mil e R$ 720 mil) e 2,3 mil de pequeno porte “classe B” (entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão).