A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento realizará, a partir do dia 19 de março, 16 Audiências Públicas Regionais no Estado de São Paulo para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2003.
A realização dessas audiências é uma prática referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos de LDO e Orçamento Anual.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Jacques Marcovitch, o objetivo das Audiências Públicas é diagnosticar e priorizar as ações requeridas ao Poder Estadual, de forma a fomentar o desenvolvimento sócio-econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é debater com a comunidade regional as ações consideradas estratégicas e essenciais, qualificá-las e compatibilizá-las com os programas governamentais, de maneira a identificar diretrizes para atuação do Estado nas Regiões e subsidiar a elaboração do Orçamento Anual.
O público alvo das Audiências Públicas é a sociedade como um todo, contando principalmente com a participação de prefeitos, vereadores, sociedades de classe, sociedade civil organizada, universidades e ONGs.
Confira locais e datas das Audiências Públicas:
19 de março – Presidente Prudente
20 de março – Marília
21 de março – Araçatuba
22 de março – Bauru
25 de março – Registro
26 de março – Santos
27 de março – Sorocaba
02 de abril – São José do Rio Preto
03 de abril – Barretos
04 de abril – Franca
05 de abril – Ribeirão Preto
09 de abril – Araraquara
10 de abril – Campinas (São João da Boa Vista)
11 de abril – RM Campinas
12 de abril – São José dos Campos
17 de abril – RM de São Paulo.
