O secretário estadual de Economia e Planejamento do Estado, Andrea Calabi, encaminha nesta quarta-feira, dia 28, às 16 horas, à Assembléia Legislativa o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. Na ocasião, Calabi e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, atenderão a imprensa na sala da Presidência da Assembléia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos. Seu texto consolida os compromissos do Programa de Governo, sintetizados em quatro pilares: Governo Empreendedor, Governo Educador, Governo Solidário e Governo Prestador de Serviços de Qualidade.
A Assembléia Legislativa deve apreciar a LDO até o próximo dia 30 de junho.
V.C.
