Economia: Secretaria define calendário para encaminhar leis orçamentárias

Até o final do mês de abril a LDO deve ser enviada para apreciação dos deputados

ter, 15/04/2003 - 11h33 | Do Portal do Governo

O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Andrea Calabi, em visita ao presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, definiu o calendário para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, do Orçamento do Estado e do Plano Plurianual-PPA. Até o final do mês de abril a LDO deve ser enviada para a apreciação dos deputados. O Orçamento, até final de setembro E o Plano Plurianual deve chegar ao parlamento até final de agosto.

Segundo o secretário, a novidade em termos de data é o PPA, que abrange as ações de governo de 2004 a 2007 e não tem prazo definido na Constituição para ser encaminhado ao Legislativo.

Na opinião de Calabi e Beraldo, o encontro foi produtivo por antecipar a pauta de discussões, realizar um ajuste de datas entre Executivo e Legislativo e nortear uma agenda que garanta a profundidade e qualidade dos debates e das contribuições da Assembléia.

Beraldo ressaltou que há um acúmulo de conhecimento na Casa, oriundo dos debates e relatórios do Fórum São Paulo Século XXI, promovido pela Assembléia em 1999 e 2000, que deve ser colocado na mesa para orientar o desenvolvimento do Estado.

Andrea Calabi informou que os documentos a serem enviados ‘estão embasados nas diretrizes propostas pelo governador Geraldo Alckmin de um Estado empreendedor, solidário, educador e prestador de serviços de qualidade’

A LDO, segundo o secretário, tem um foco regional, busca a integração das ações dos diversos setores do governo e abre espaço para articulação entre o público e o privado. ‘ As ações do governo buscam criar condições para os investimentos privados, para que São Paulo amplie suas características de pólo de atração de investimentos’, afirmou Calabi.

Sobre a reforma tributária e a participação do secretário nos debates que serão promovidas na Assembléia sobre o tema, o presidente Sidney Beraldo informou que a comissão de parlamentares, que foi constituída para acompanhar as discussões, irá convidá-lo, bem como a outros especialistas, para que o Poder Legislativo apresente sugestões e se contraponha a qualquer medida que possa prejudicar o Estado.