A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) criou nesta quinta-feira, dia 22, a Comissão de Estudos dos procedimentos administrativos para análise, atualização e normatização de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis.
Todos os meses, milhares de documentos são registrados na Junta, como constituições de empresas, alterações, atas, baixas e outros documentos relacionados a matrícula de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, Armazéns Gerais e Leiloeiros.
O grande volume de informações e o dinamismo que envolve todos os agentes do comércio, seja nas constantes mudanças da economia ou nas relações de uma sociedade moderna formam um conjunto de costumes que, muitas vezes, não está previsto em lei, mas não necessariamente está em desacordo com o ordenamento jurídico vigente. Como acontece, também, em práticas previstas em lei, mas que ensejam várias interpretações.
Portanto, a Comissão de Estudos criada pela Jucesp, acompanha a evolução da economia global, já que as relações sociais e comerciais estão em constante movimento devido, principalmente, às inovações tecnológicas, que permitem uma troca mais rápida e, atualmente, confiável de informações.
Entretanto, as leis nem sempre acompanham as mudanças. Por esses motivos, o artigo 8º, da Lei nº 8.934/94 atribui competência para que as Juntas Comerciais realizem o assentamento dos usos e práticas mercantis.
Da Assessoria de Imprensa da Jucesp
