Com a realização dos 13 primeiros Pregões Presenciais o Governo do Estado de São Paulo já conseguiu fazer uma economia da ordem de R$ 1,7 milhão. Implantado no final do ano passado, na Secretaria de Estado da Saúde, essa nova modalidade de licitação pública faz parte do compromisso do Governo de promover um ajuste fino nas despesas públicas e proporcionar maior transparência à gestão de compras governamentais.
Somente na compra de materiais e prestação de serviços, o Governo tem um volume de gastos da ordem de R$ 3 bilhões por ano. Com a utilização do Pregão, aplicando-se a previsão de 10% de economia nos valores de compra, estima-se uma redução de custos na faixa de R$ 300 milhões. Para atingir essa meta, a Casa Civil, por intermédio da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap – e da Procuradoria Geral do Estado, já treinou 496 servidores da administração pública estadual – promovendo cursos de formação de pregoeiros – número que chegará a 1.700 até o final de junho próximo.
Além da capacitação profissional, os pregoeiros também recebem um CD-ROM com “Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial”, para a utilização do aplicativo que gerencia todo o processo do Pregão. A ferramenta foi desenvolvida pelo sistema Estratégico de Informações da Casa Civil, Sabesp e Prodesp.
Entre as vantagens do Pregão, estão a redução de prazo de publicidade para o recebimento da proposta, que é de oito dias úteis: a inversão, com a habilitação no final e apenas da licitante que ofertou o menor preço; a possibilidade da negociação de preços ofertados em sessão pública; maior competitividade; alta probabilidade do objeto licitado ser adjudicado na própria sessão: redução do número de recursos administrativos, prazo reduzido para processamento de licitação; e maior rigor na punição para irregularidades, que pode chegar a cinco anos de suspensão no cadastro de fornecedores do Estado. Somente obras e serviços de engenharia não podem ser contratados por Pregão.
Lançado em janeiro deste ano, o site www.pregao.sp.gov.br é um dos primeiros do País a oferecer acesso a todas as licitações que são realizadas por Pregão. “Existem sites com informações gerais, mas neste temos os registros individuais de cada um dos Pregões realizados na administração pública estadual. O Estado compra e mostra como compra. Isso é transparência”, explica o secretário–chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira. A página do Pregão na internet oferece informações como legislação, editais padrão, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e informações sobre o sistema de apoio aos pregoeiros.
