O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, encaminhou nesta quinta-feira, dia 30, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, a Proposta Orçamentária para o ano de 2005. Segundo o secretário Andrea Calabi a Receita está projetada em R$ 69,7 bilhões, sendo R$ 36,5 bilhões de ICMS. As Transferências Constitucionais aos Municípios somam R$ 14,6 bilhões. Os Investimentos estão orçados em R$ 6,8 bilhões, incluindo as empresas estatais. Os gastos gerais de Custeio somam R$ 13 bilhões. A estimativa de inflação para o período é de 5,5% (IGP-DI) e de crescimento do PIB de 3,5%.
A prioridade da Proposta Orçamentária do Governo Geraldo Alckmin é a área social, com destaque para as ações em Saúde, Educação, Segurança Pública e Habitação. Estão reservados para os programas sociais recursos no montante de R$ 30,9 bilhões.
Dessas dotações sociais, a área de Saúde contará com R$ 6,9 bilhões, Segurança com R$ 8 bilhões, sendo R$ 6,9 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública e R$ 1,1 bilhão para a Secretaria da Administração Penitenciária. Estão previstos, ainda, R$ 13,9 bilhões para a área de Educação, incluindo as universidades e faculdades isoladas.
Na área de Infra-Estrutura destacam-se investimentos para ampliação das linhas do Metrô, no montante de R$ 1,05 bilhão, para o Dersa, no valor de R$ 490 milhões (sendo R$ 342,3 milhões para o Rodoanel Mário Covas), e para o aprofundamento da Calha do Rio Tietê, com R$ 230 milhões. Outros investimentos incluem R$ 238 milhões para a CPTM, R$ 260 milhões para o DAEE e R$ 1,06 bilhão para a área da habitação.
Os programas contemplados na Proposta Orçamentária para 2005 foram amplamente debatidos em 20 Audiências Públicas realizadas nas Regiões Metropolitanas e Administrativas do Estado. O documento traz um conjunto de ações que reafirmam o compromisso do governador Geraldo Alckmin com o desenvolvimento do Estado. Elaborada com austeridade, a proposta traduz o esforço de se criar políticas públicas que beneficiem o cidadão, fundamentadas nas quatro diretrizes de Governo: Empreendedor, Educador, Solidário e Prestador de Serviços de Qualidade.
Leia também
