Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Economia e Planejamento
O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Andrea Calabi, encaminha nesta quarta-feira, dia 30 de abril, às 14 horas, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.004 à Assembléia Legislativa. Na ocasião, Calabi e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, atenderão a imprensa na sala da Presidência da Assembléia.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual, estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos. Estão consubstanciados os compromissos do Programa do atual Governo, sintetizados em quatro pilares: governo empreendedor, governo educador, governo solidário e governo prestador de serviços de qualidade.
(AM)
