Economia: Assembléia Legislativa recebe Proposta Orçamentária para 2003

Proposta será encaminhada hoje pela Secretaria de Economia e Planejamento

seg, 30/09/2002 - 14h31 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, encaminha hoje à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2003. O secretário Jacques Marcovitch informou que a Receita está projetada em R$ 54,4 bilhões, sendo R$ 29,7 bilhões de ICMS.

As Transferências Constitucionais aos Municípios somam R$ 11,8 bilhões. Os Investimentos estão orçados em R$ 5,5 bilhões, incluindo as empresas estatais. Em comparação com o Orçamento do ano em curso, a Proposta para 2003 aponta um crescimento de R$ 4,74 bilhões, o que representa 9,53% de acréscimo em relação a 2002.

A Proposta para 2003 fundamenta-se em quatro diretrizes, como apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003: 1ª Eficiência e eficácia na gestão dos recursos; 2ª Recuperação da capacidade do Estado na formulação de ações estratégicas; 3ª Melhoria na competitividade da economia paulista; 4ª Ênfase na redução da desigualdade social e na geração de emprego e renda.

A prioridade da Proposta Orçamentária do Governo do Estado para 2003 é a área social como um todo, com destaque para as ações em Educação, Segurança Pública e Saúde. Estão reservados para os programas sociais recursos superiores a R$ 24,4 bilhões, representando 76% dos recursos disponíveis do Executivo.