Dívida Ativa: Procuradoria Geral do Estado terá sistema para gerenciamento de débitos

Contrato assinado com a Prodesp prevê acesso facultado ao contribuinte e órgãos do Poder Judiciário

qua, 28/07/2004 - 12h56 | Do Portal do Governo

Reivindicação antiga da Procuradoria Geral do Estado, o efetivo controle da Dívida Ativa do Estado dá o primeiro. passo na direção de sua concretização. No dia 21 de julho último, foi assinado contrato de prestação de serviços de informática entre a PGE e a PRODESP, tendo por objeto o incremento e o desenvolvimento de um sistema de informação, gerenciamento e controle dos débitos inscritos ou a inscrever na Dívida Ativa estadual, administrado pela PGE.

O novo sistema, implementado em ambiente WEB, terá como funcionalidades cadastros, consultas, relatórios, cálculos, emissão de certidões e documentos, importação e exportação de dados, etc., mediante critérios de segurança de acesso. Será utilizado para acompanhar os lançamentos relativos a cadastros de devedores, cadastros dos débitos, rotinas próprias para a inscrição na Dívida Ativa, para o ajuizamento de execução fiscal e para cobrança administrativa, processamento automático e/ou manual de guias de recolhimento, de parcelamentos e de cancelamentos, alterações das situações das dívidas e dos devedores. Permitirá ainda a integração facultada com os sistemas do Poder Judiciário e o acesso do contribuinte, via internet, à situação dos seus débitos, dentre tantas outras funcionalidades.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 23 de julho de 2004. Pelo Estado, o contrato foi assinado pela Diretora do Departamento de Administração da PGE, Edmea Carneiro Gempka, e pela Prodesp por José Roberto Gentil Junior, Diretor de Atendimento a Clientes, e Bruno Jean Birepinte, Superintendente. O ato de assinatura do contrato foi prestigiado pelo Procurador Geral Adjunto, José do Carmo Mendes Júnior, respondendo pelo Expediente da PGE; pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso, José Renato Ferreira Pires; pelo Procurador do Estado respondendo pela Chefia de Gabinete, Hélio Moretzsohn de Carvalho; pelo Procurador do Estado Assistente da Procuradoria Fiscal, Arnaldo Bilton Junior.

Da Assessoria de Imprensa da PGE

(LRK)