A partir desta segunda-feira, dia 20, entra em operação, no Estado de São Paulo, o Sistema Nacional de Gravames on line. O sistema foi instituído nesta semana pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vinculado à Secretaria da Segurança Pública.
Inteiramente eletrônico, o sistema busca desburocratizar os atuais mecanismos de inserção ou baixa de alienações fiduciárias e arrendamentos mercantis (leasings e reservas de domínio) relativos a veículos automotores, hoje realizados por intermédio de papéis.
O convênio firmado entre a Secretaria da Segurança, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privados e de Capitalização (Fenaseg) prevê a adesão e o credenciamento das empresas junto ao Detran, pois a utilização do sistema será feita por meio de um código de registro.
A instituição financeira ou empresa credora ainda não conveniada ao SNG deve providenciar o registro até dia 31 de janeiro de 2002 ou desenvolver mecanismos eletrônicos de inserção e baixa de gravames, desde que estes cumpram os requisitos técnicos contidos em manual de procedimentos a ser divulgado pelo Detran. No caso de a empresa optar pelo desenvolvimento de projeto próprio, sistema proposto deverá passar por avaliação técnica tanto do Detran quanto da Prodesp.
Os proprietários de veículos que por acaso tenham documentos de liberação emitidos por empresas já conveniadas têm seis meses, a partir de agora, para solicitar a baixa do gravame relativo à transferência do veículo.
