O secretário estadual da Saúde, José da Silva Guedes, assinou resolução que classifica e define as instituições geriátricas de âmbito do Estado.
A medida visa estabelecer as competências dos órgãos públicos e a criação de normas para execução da Política Estadual do Idoso.
Entre as normas – publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 28, a instituição terá obrigatoriedade de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, a prestação de serviços que preservem e mantenham a vida e o bem estar, além do direito ao convívio familiar e social, quando aplicáveis.
