Destaques do D.O.: Justiça cria Procon no município de Caieiras

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sex, 16/11/2001 - 13h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon-SP, assinou convênio com a prefeitura de Caieiras para criação de uma unidade de defesa do consumidor na cidade. O convênio tem validade de um ano podendo ser prorrogado por igual período automática e sucessivamente, até o limite máximo de cinco anos. A medida está publicada na edição de quinta-feira, dia 15, do Diário Oficial do Estado.