Elaborar projeto para criação e funcionamento de Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Pessoa Humana. Essa é a principal tarefa do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, órgão contratado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. A portaria foi divulgada nesta sexta-feira, dia 9, pelo Diário Oficial do Estado.
Destaques do D.O.: Justiça cria conselhos para defesa de direitos humanos
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