A Procuradoria Regional de Santos está processando, nos termos do disposto da Lei 3.962, a Legitimação de Posses em terras devolutas estaduais julgadas por sentença. Estas áreas, localizadas no Perímetro Gleba B – Zona IV e Momuna – Região A, estão situadas no município de Iguape. De acordo com o laudo técnico elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, foram convocados os ocupantes, em caráter premilinar, para receberem do Estado de São Paulo o respectivo Título de Domínio. A lista completa dos beneficiados está no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, dia 29.
Destaques do D.O.: Governo do Estado concede Título de Posse em Iguape
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