Destaques do D.O.: Conjunto residencial em Araçatuba será tombado pelo Patrimônio Histórico

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ter, 16/10/2001 - 13h01 | Do Portal do Governo

O conjunto residencial usado pelos funcionários da antiga rede ferroviária federal (RFFSA) do município de Araçatuba será tombado pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). A notificação dos estudos iniciados nesse sentido está publicada na edição desta terça-feira, dia 16, do Diário Oficial do Estado. A abertura do processo de tombamento assegura, desde já, a preservação do bem e torna proibida qualquer mudança ou descaracterização da área. Os infratores serão punidos com sanções previstas no Código Penal Brasileiro.