O governador Geraldo Alckmin assinou decreto no último dia 21 autorizando o repasse de verbas a municípios e entidades assistenciais para execução de ações sociais e comunitárias. A transferência dos recursos será realizada por intermédio do Projeto Núcleo de Apoio à Família/Programa Nacional de Segurança Pública.
Pelo decreto de nº 46.112 – cuja íntegra está publicada na edição do último sábado do Diário Oficial – a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social fica autorizada a celebrar estes convênios pelo prazo de um ano, com a prévia aprovação governamental.
Destaque do DO: Mais recursos para ações sociais e comunitárias
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