Destaque do D.O.: Sai percentual do ICMS para municípios de SP

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sáb, 30/08/2003 - 16h21 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Fazenda divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS. Os valores, para aplicação no exercício de 2004, serão repassados via Banco Nossa Caixa a partir de 1º de janeiro. Detalhes na Resolução SF-22, publicada na página 2 do Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, deste sábado, 30 de agosto de 2003.

(LRK)