A Procuradoria Geral do Estado publica norma jurídica da Presidência da República. Trata-se da lei 10.639, que estabelece diretrizes para incluir a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino. Maiores informações no comunicado que consta da página 31 do Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, edição desta terça-feira, dia 14.
(R.K.)