A Secretaria de Estado do Meio Ambiente define os procedimentos administrativos para análise dos pedidos de vinculação de terrenos ou glebas não contíguos às propriedades situadas em áreas de proteção de mananciais. A vinculação de área visa à compensação ambiental estabelecida pela Lei 11.216/02.
Saiba mais na edição deste sábado, dia 24, do Diário Oficial do Estado.
C.A
