No Estado de São Paulo, cabe exclusivamente à Cetesb a atribuição de conceder licenças ambientais a empreendimentos industriais. No próximo ano, a tarefa será estendida a municípios. Mais informações na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Destaque do D.O.: Municípios do Estado de São Paulo vão conceder licença ambiental
nd
