O Decreto Estadual 47.297 institui a modalidade pregão no âmbito da administração pública estadual. Por essa modalidade de concorrência, o Estado poderá adquirir bens e contratar serviços. A medida prevê diminuir os gastos governamentais. A íntegra do decreto está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, dia 7.
Destaque do D.O.: Estado aperfeiçoa compras com a aplicação do pregão
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