Destaque do D.O.: Decreto altera data de recebimento da QESE-2004

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sáb, 19/07/2003 - 13h13 | Do Portal do Governo

O governador do Estado altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que trata da transferência dos recursos da Quota Estadual do Salário Educação (QESE). De acordo com o inciso terceiro, alterado, 100% da participação dos municípios nos recursos recebidos a partir de 1º de janeiro de 2004 serão repassados até 31 de janeiro. Leia o Decreto 49.964, publicado na página 6 do Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, deste sábado, 19 de julho de 2003.

(LRK)