A Resolução SAP-91, da Secretaria da Administração Penitenciária, institui o Regime Disciplinar Especial (RDE) para mulheres no complexo prisional do Estado. Durante a permanência no RDE, uma das regras é a proibição da visita íntima. Mais informações na edição de hoje do Diário Oficial.
Destaque do D.O.: Criado novo regime disciplinar para presas
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