Destaque do D.O.: Conselho fixará diretrizes do setor energético estadual

nd

ter, 05/11/2002 - 11h02 | Do Portal do Governo

Lei 11.248 cria o Conselho Estadual de Política Energética (Cepe). Entre as atribuições estão o desenvolvimento do Plano Estadual de Energia e a fomentação de políticas públicas para incentivar a geração de energias alternativas. Mais informações estão na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.