Destaque do D.O.: Cadeia de Ribeirão Preto é convertida em Penitenciária Feminina

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qua, 29/01/2003 - 11h36 | Do Portal do Governo

A Cadeia Pública de Ribeirão Preto é transferida para o âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e passa a denominar-se Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, para o sexo feminino. As disposições de instalação e funcionamento da unidade estão estabelecidas no Decreto 47.607, publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, página 4.

(RK)