A Casa de Detenção do Carandiru será completamente desativada até março de 2002
Para cumprir o compromisso da atual gestão de desativar o Complexo Penitenciário do Carandiru, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto criando e organizando, na Secretaria da Administração Penitenciária, 11 novos estabelecimentos penais no Estado.
Em fase final de construção, os presídios localizam-se nos municípios de Dracena, Pracinha, Osvaldo Cruz, Valparaíso, Pacaembu, Paraguaçu Paulista, Serra Azul (2) e Potim (2).
Os de Valparaíso e Pacaembu, com capacidade para 672 vagas cada, são denominados Centros de Progressão Penitenciária, por serem destinados ao cumprimento de penas em regime semi-aberto. Os demais são de segurança máxima, em regime fechado, com capacidade para 768 vagas cada. No total, vão abrigar 8.256 prisioneiros.
A Casa de Detenção do Carandiru será completamente desativada até março de 2002, data prevista para se completar a transferência da população de mais de sete mil presos para as novas unidades prisionais, que exigiram investimentos de R$ 100 milhões.
O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 20, considera que a medida é da ‘maior relevância para a melhoria do sistema penitenciário’, já que, além da desativação do Carandiru, permitirá a futura liberação de mais de 200 mil metros quadrados de área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica na área urbana da Capital.
Mais de 45,5 mil vagas prisionais
Até 1994, o Estado de São Paulo contava com 21.902 vagas para presos. O Governo Mário Covas acrescentou ao sistema 24.480 novas vagas, sendo que outras 12.868 estão em construção.
Somadas às 8.256 anunciadas pelo governador Alckmin, a atual administração chegará à marca de 45.604 novas vagas, distribuídas em estabelecimentos penitenciários para detentos condenados e Centros de Detenção Provisória, destinados a presos que ainda aguardam julgamento.
