O Centro de Detenção Provisória que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, vai construir em Mogi das Cruzes já tem área definida. A unidade será construída em terreno de 55,6 mil metros quadrados no bairro do Taboão, doado pela Prefeitura local.
Decreto do governador Geraldo Alckmin autorizando o recebimento da área será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 13. No mesmo dia também serão abertos os envelopes de habilitação para a construção da obra.
O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, espera concluir o processo de escolha da construtora responsável e iniciar as obras até dezembro próximo. O prazo de conclusão do CDP de Mogi das Cruzes é de sete meses. Com isso, a unidade poderá ser entregue até julho de 2002, permitindo a desativação da Cadeia local, que funciona em condições precárias no centro da cidade.
O que é um CDP
Concebido para abrigar os presos que aguardam julgamento e com isso desativar as carceragens dos distritos policiais, liberando a Polícia Civil para as atividades de investigação, os Centros de Detenção Provisória têm cerca de 760 vagas. São unidades que oferecem atendimento médico, odontológico e ambulatorial, além de contar com parlatório, farmácia e sala de audiência reservada ao Poder Judiciário para interrogatórios de presos, o que agiliza a instrução criminal e economiza verbas para o Estado. A realização de atos judiciais no próprio Centro evita fugas e libera policiais que fazem a escolta.
O Estado de São Paulo já conta com 10 CDPs, três na Capital (Chacará Belém I e II e Vila Independência), três na Região Metropolitana de São Paulo (Santo André, Osasco I e II) e quatro no interior (Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e Piracicaba).
