No último dia 21/8/2002 o Laboratório Aventis Pharma publicou um comunicado em jornal sobre a retirada do lote de número 201277 de seu produto Neuleptil Pediátrico Gotas 1% (periciazina). A nota explica que ‘Constatou-se a utilização, em parte desse lote, de um conta-gotas impróprio que pode levar à administração de superdosagem, podendo eventualmente causar desde leve sonolência até importante depressão do Sistema Nervoso Central’.
Para orientar o consumidor sobre seus direitos, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores sobre seus direitos e informa que vem acompanhando atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho e que esta notificando a empresa a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determinação da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor-CDC).
Essa lei federal estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. ‘
O comunicado da Aventis ainda informou que os consumidores que tenham unidades de Neuleptil Pediátrico Gotas 1% (periciazina) lote 201277 devem interromper o seu uso e entrar em contato com a Aventis Pharma através do SAC 0800.703.0014.
A Fundação Procon/SP orienta que os consumidores devem contatar esse SAC indicado pela empresa pleiteando a troca do produto ou a devolução do valor pago.
Caso o consumidor encontre dificuldades em contactar a empresa ou obter informações adequadas poderá efetuar a sua reclamação junto à Fundação Procon-SP.
Dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas aos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP nas unidades do Poupatempo Sé, Itaquera e Santo Amaro, pelo telefone 1512 e via internet no site: www.procon.sp.gov.br
