O desemprego atinge grande parte da população brasileira e devido a esta situação aparecem, pelos jornais, Internet e anúncios colados em postes, de empresas oferecendo altos ganhos com trabalhos feitos em casa.
Diariamente a Fundação Procon/SP, por meio dos seus canais de atendimento, recebe cidadãos com dúvidas quanto a legalidade destas empresas. Há também reclamações de pessoas que já fizeram depósitos para as empresas e que ao invés de receberem o material para começarem a trabalhar, receberam somente um informativo solicitando mais dinheiro para envio do material.
O Procon-SP – órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo – esclarece que, este tema não se caracteriza relação de consumo. Entretanto, visando colaborar para esclarecer a população, a Fundação Procon/SP informa que este tipo de negócio para o usuário não é seguro quando:
A.Não informa com clareza qual é o trabalho que deverá ser desenvolvido pelo empregado.
B.O endereço da empresa é de outro Estado ou Município,
C.Não há possibilidade de contato via telefone,
D. a empresa só é localizada por caixa postal.
Desta maneira, a localização torna-se ainda mais difícil pois, o endereço do locatário da caixa postal é resguardado por sigilo contratual dos correios, que somente divulga-o por ordem judicial.
Desta maneira, as pessoas que verificarem este tipo de anúncio devem desconsiderar tal proposta.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação sobre ‘relação de consumo’ poderão recorrer a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé (Pça. do Carmo, s/n), Santo Amaro ( R. Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (ao lado do Metrô Itaquera), por carta Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por fax (11) 3824-0717 por telefone 1512 (informações) ou para obter informação sobre reclamações contra fornecedores 3824-0446.
Da assessoria de imprensa do Procon
C.A
