Os serviços prestados por despachantes são contratados durante todo o ano, mas com a aproximação das férias escolares de julho, estes profissionais são mais requisitados para colocar em dia todo o tipo de documentação. A Fundação Procon/SP, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados ao contratar estes profissionais. O órgão ressalta a importância de sempre pesquisar preços, saber sobre o serviço que será prestado e se há a possibilidade do consumidor utilizar os serviços do Poupatempo.
Antes de contratar os serviços de um despachante, o consumidor pode verificar a possibilidade de conseguir resolver os problemas de documentação junto aos postos dos órgãos especifícos. Basta informar-se com antecedência sobre todos os procedimentos, bem como dos locais e horários de atendimento e assim, evitar perder tempo em filas.
Atualmente o consumidor pode consultar pela internet o site www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800 772 3633 os serviços prestados nos postos do Poupatempo, bem como sobre os documentos necessários, prazos para emissão e formulários a serem preenchidos.
Mas se o consumidor, por não dispor de tempo e conhecimento de trâmites legais, contrata os serviços de despachante para tirar documentos, deve ficar atento a estas dicas:
Antes de contratar esse serviço o primeiro cuidado é fazer uma pesquisa prévia de preços, pois os valores variam muito.
Na contratação do serviço deve ser verificado se o estabelecimento está devidamente registrado na Secretaria de Segurança Pública.
Orientamos também que sejam identificados por escrito e, em separado, os valores destinados ao pagamento dos serviços do despachante daqueles correspondentes às taxas pré-estabelecidas pelos respectivos órgãos (Detran, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, etc.). No estado de São Paulo o consumidor poderá verificar estes valores consultando, pela internet, a página www.detran.sp.gov.br . Atenção, pois a importância referente ao pagamento total do serviço poderá variar em função de eventuais multas lançadas (trânsito, fiscais ou tributárias).
Aconselha-se solicitar uma previsão da data em que a documentação estará pronta.
Uma boa prática é vincular o pagamento à conclusão e entrega do serviço. O consumidor tem que estar atento, conferindo se toda a documentação entregue foi devolvida.
Havendo problemas com os serviços prestados pelo despachante, valem os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Devem ser observados os prazos para reclamar. Pela lei o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, para os serviços não duráveis e noventa para os duráveis.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação poderão recorrer à Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/n), Santo Amaro (R. Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (Metrô Itaquera), por carta para a Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por Fax (11) 3824-0717, pelo telefone 1512 (informações) ou para obter informação sobre reclamações contra empresas, pelo telefone (11) 3824-0446.
(LRK)
