Em razão da convocação feita pela empresa Land Rover, em 23/12/2002, aos proprietários dos veículos Defender, 90 e 110, modelos 2002, fabricados no período de novembro de 2001 a fevereiro de 2002, compreendidos entre os número de chassis 2T005103 a 2T005400, para que compareçam a uma de suas concessionárias para substituição dos parafusos de fixação e do suporte do estepe da porta traseira, de forma a evitar eventual queda do estepe, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, esclarece alguns pontos com base do Código de Defesa do Consumidor:
1. a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, sendo que o órgão acompanha atentamente convocações desse tipo (recall), como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho;
2. o CDC, no seu artigo 10, estabelece que: ‘ O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança:
§ 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.’
3. no comunicado, publicado em jornais de São Paulo, a empresa informa que, os proprietários dos veículos mencionados ficam convocados para, a apartir de hoje, entrar em contato com concessionário Land Rover de sua preferência e agendar dia e hora para inspeção de seu veículo. Mais informações, ligar na central de atendimento: 0800-7012992
4. a Fundação Procon-SP esclarece, que os proprietários dos veículos citados não precisam se dirigir necessariamente à concessionária na qual adquiriram o carro, mas a qualquer serviço autorizado Land Rover, em todo o País. Da mesma forma, se o veículo tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo;
5. ao procurarem a concessionária, os consumidores devem exigir o comprovante de que o serviço ou a troca foi efetuada, documento que, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, acompanhando também a documentação em caso de sua eventual venda.
O Procon-SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádios e televisão, conforme determina o CDC.
Dúvidas ou reclamações o Procon-SP atende pelo telefone 1512 ou pessoalmente nos postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera ou Poupatempo Santo Amaro.
