Desde 1998 os planos de saúde possuem regulamentação específica por meio da Lei 9.656, mas muitas pessoas ainda apresentam algumas dúvidas sobre o assunto. Com a finalidade de esclarecer e orientar o consumidor quanto a eventuais problemas na contratação de uma empresa de plano de saúde, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania, lança o folheto “Procon Informa: Planos de Saúde”.
Nele o consumidor encontrará orientações sobre: cuidados necessários antes de contratar o plano e o que deverá constar, obrigatoriamente, no contrato; tipos de planos existentes no mercado e de que forma eles podem ser oferecidos pelas operadoras e quando as empresas poderão suspender ou rescindir o contrato. E por fim, terá também, uma definição mais clara sobre termos usados nas cláusulas destes contratos (faixa etária, prazos de carência e doenças ou lesão preexistente).
A tiragem deste material é de 10 mil exemplares, que estarão à disposição da população, gratuitamente, nos postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro do Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/nº – Centro), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258 – Santo Amaro) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – Metrô Tatuapé).
