Defesa do Consumidor: Procon-SP alerta sobre os cuidados nas compras em liquidações

Guardar material publicitário sobre liquidações e pesquisar preços são algumas das dicas

seg, 22/07/2002 - 10h54 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP orienta os consumidores a guardar todo o material publicitário sobre liquidações para, em caso de problemas (como não cumprimento da oferta), ser utilizado numa eventual reclamação. O Código de Defesa do Consumidor determina que ‘toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado’.

Para evitar prejuízos, a pessoa deve fazer pesquisa de preços em pelo menos três outros locais. Quando confirmar que se trata realmente de uma liquidação, é aconselhável que compareça à loja com tempo suficiente para evitar compras apressadas e correria.

No caso de produtos no estado ou com pequenos defeitos: roupas com manchas, descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, de mostruário, o consumidor deve exigir que a loja coloque na nota fiscal ou recibo/pedido os problemas apresentados, detalhando-os.

Caso ocorram outros problemas com o produto e, não relacionados, os direitos do consumidor são os mesmos do que para uma mercadoria comprada em época normal. Os prazos para reclamar desses defeitos, ou seja, a garantia legal, é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis

Compras financiadas requerem particular atenção, vale a pena calcular se os juros não inviabilizam toda a vantagem obtida no preço à vista. Fuja da correria e leia o contrato com atenção, riscando espaços em branco. Ao receber o carnê, verifique se está de acordo com o contrato e lembre-se que o seu não recebimento não o isenta do pagamento.

No momento do recebimento da mercadoria deve ser verificado se tudo está de acordo com o que foi pedido. Caso exista alguma irregularidade, o produto deve ser devolvido, especificando-se na nota de entrega o ocorrido. Em seguida, convém entrar em contato com o estabelecimento para solucionar a questão.

Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do atendimento telefônico 1512 e pessoal Poupatempo Itaquera (Metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo s/n) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258). A página da Fundação Procon-SP na Internet com orientações sobre consumo é www.procon.sp.gov.br