Diante do expressivo número de reclamações registradas junto ao seu atendimento, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, está alertando para diversas práticas indevidas promovidas pelo Clube de Lazer Parque das Águas (CELPA) e pela Associação Recreativa Fazendinha Club. No período de 1º de janeiro a 8 de outubro deste ano, foram abertas 872 reclamações contra essas empresas por problemas com cobranças indevidas, bem como negativação indevida do nome de consumidores junto a cadastros de proteção ao crédito.
Após diversas alterações de sua razão social (deliberadas em Assembléias Gerais em 1994 e 1996) o Clube de Lazer Parque das Águas (CELPA) aprovou em assembléia de maio de 2001, a contratação de entidade sem fins lucrativos Associação Recreativa Fazendinha Club (CNPJ 04.897.544/0011-59), com nome fantasia Fazendinha Club, para que fossem administradas obras e realizada a manutenção da sede esportiva.
Essa associação começou a cobrar títulos em atraso, encaminhando para todas as pessoas listadas em cadastro da CELPA, devedoras ou não, uma Notificação Extrajudicial para comparecimento ao clube, localizado na Rodovia Régis Bittencourt, Km 301,5, bem como para pagamento de débitos atrasados. Nessa notificação constava que o não atendimento à convocação implicaria em cobrança judicial e em negativação do nome do associado junto aos órgãos de proteção ao crédito.
As reclamações registradas no Procon-SP devem-se ao fato de diversos consumidores, que receberam essa notificação, não apresentam débitos junto à empresa, inclusive porque muitos dos títulos da CELPA apresentam isenção de taxa de manutenção por período de 10 ou 25 anos. Outros consumidores afirman já terem cancelado os títulos e mesmo assim receberam carta de cobrança. Existem ainda, reclamações de consumidores, que jamais firmaram contrato com a reclamada e que já estiveram no clube, pois receberam convites gratuitos mediante preenchimento de cupom para concorrer a prêmios.
Diante desses problemas, a Diretoria de Atendimento Direto ao Consumidor da Fundação Procon-SP convocou a Associação recreativa Fazendinha Club para prestar esclarecimentos e apresentar propostas no intuito de solucionar as questões apresentadas pelos consumidores, mas não houve comparecimento da mesma.
Com o objetivo de ajuizar Ação Civil Coletiva, a Fundação Procon-SP, encaminhou relatório e documentação pertinente ao caso ao Ministério Púbico Estadual, tendo em vista os danos causados à coletividade de consumidores envolvidos com essas práticas abusivas.
A Fundação Procon-SP orienta os consumidores que desejarem contestar essas cobranças indevidas no âmbito individual, a recorrer ao Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência.
Da Assessoria de Imprensa do Procon-SP
