A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado, promove na próxima quinta-feira, 6 de maio, a palestra Direitos do consumidor na terceira idade. O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever da Fundação Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo na sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos, pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção. A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (0xx11) 3824 7065, das 8 às 12 horas. Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos. Os interessados devem fazer sua inscrição o mais rápido possível, pois serão apenas 50 vagas para a palestra.
Serviço
Data: quinta-feira, 6 de maio de 2004
Horário: 13h30 às 15h30
Local: Auditório da Fundação Procon-SP, R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
Inscrições: gratuitas, pelo telefone (0xx11) 3824 7065, das 8 às 12 horas
Vagas: 50 participantes
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
