O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou na última terça-feira, dia 11, seis postos de combustível em Santo André, São Bernardo dos Campos e São Caetano por irregularidades nas bombas de combustível. A ação foi um dos resultados da operação conjunta entre as secretarias estaduais da Fazenda e da Justiça e Defesa da Cidadania, com a Delegacia Especial de Combustível, a Polícia Civil, Ipem-SP e a Fundação Procon-SP.
Esse trabalho é continuidade da operação especial De Olho na Bomba, realizada em dezembro de 2004. Nos 30 postos fiscalizados foram observados, entre outros itens, a qualidade do combustível, funcionamento das bombas, afixação de preço, informação dos distribuidores e parte da documentação para o funcionamento dos postos.
Dois erros considerados graves contra o consumidor foram encontrados pelo Ipem-SP. Duas bombas abastecedoras no auto posto Luglio LT, em Santo André, deixavam de fornecer 380 mililitros a cada 20 litros de abastecimento. Por lei, a tolerância de erro admitida é de 100 ml a cada 20 litros. Ainda em Santo André, um posto bandeira branca, além de fornecer menos combustível – 240 ml a cada 20 litros -, fraudou uma bomba com ligação direta, o que não é permitido, pois a bomba consegue abastecer sem zerar os totalizadores de litro e preço. Em outras palavras, o consumidor pode pagar por um abastecimento de outro cliente.
Ao todo, o Ipem-SP verificou 240 bombas de combustível e reprovou 51. Dessas, interditou 30 e autuou seis postos. Os proprietários dos postos autuados têm a partir de agora 15 dias para apresentar defesa à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período será feita uma análise jurídica e administrativa de cada caso para ser estipulada uma multa administrativa. Os valores a serem pagos variam de R$ 100,00 a R$ 50 mil em caso de reincidência.
Além das irregularidade que prejudicam os consumidores como o abastecimento com menos combustível do que o informado nos marcadores das bombas, erros mecânicos foram encontrados: vidros quebrados, mangueiras fora do tamanho ideal, problemas elétricos etc. Essas irregularidades podem não prejudicar diretamente o fornecimento do combustível, mas são passíveis de penalidades e têm de ser regularizadas.
As 30 bombas interditadas nessa operação só podem voltar a funcionar depois de devidamente reparadas por mecânicos autorizados e reinspecionadas pelos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas. Já a análise da qualidade do combustível está sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda, que tomará as devidas providência quando tiver concluído os resultados das amostras coletadas.
PREÇO
Identificar as adulterações nas bombas não é simples para o consumidor, pois as modificações irregulares são, geralmente, internas. Os fraudadores violam o lacre de segurança dos equipamentos e modificam o sistema mecânico de abastecimento. Por isso, na hora de abastecer, é preciso ficar atento.
Postos bandeira branca, sem marca da distribuidora, têm um alto índice de irregularidades, mas isso, em contrapartida, não significa que só eles adulterem o combustível. O preço é outro fator importante a ser considerado. Suspeite de valores muito abaixo do praticado pela média do mercado. A possibilidade de uma infração estar sendo cometida na cobrança de preço baixos é alta. Ao parar o carro para o abastecimento, procure se posicionar de forma a ver o marcador da bomba e como o frentista abastece o veículo. Em algumas ocasiões, há, na bomba, um determinado valor do abastecimento anterior.
Eliminar a fraude nesse setor é um objetivo diário do Instituto de Pesos e Medidas, que ao longo dos anos procura implementar novas formas de combate aos proprietários de postos mal intencionados e técnicos que trabalham para lesar o cidadão.
O Ipem-SP disponibiliza, ainda, o telefone da ouvidoria: 0800.13.05.22 para denúncias, reclamações ou dúvidas sobre o assunto. Em 2003, das 303 ligações recebidas pela ouvidoria do Instituto, houve a confirmação de 39 denúncias. Este ano, das 202 ligações até setembro sobre o assunto, foram reprovados 30 postos denunciados. Os consumidores tinham razão, estavam sendo enganados. As ligações à ouvidoria são gratuitas e podem ser feitas das 8h às 17h de qualquer um dos 645 municípios do Estado. O site www.ipem.sp.gov.br é outra forma de obter informações sobre combustível ou entrar em contato com o Ipem-SP.
Da Assessoria de Imprensa do Ipem-SP
(LRK)
