Em decorrência do risco oferecido à população pela publicidade do medicamento Aspirina, da Bayer, a Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, determinou que a partir de 28/4/2002 seja alterada a peça publicitária, que indica a dosagem de duas aspirinas para combater dores no corpo.
A Fundação Procon-SP considera que essa indicação pode induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a sua saúde ou segurança, pois na bula do medicamento consta dosagem inferior (um comprimido) para pacientes a partir de 12 anos, além disso a automedicação não é recomendável.
Procon alerta que ácido acetilsalicílico é contra-indicado em casos de dengue
Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a veiculação de propaganda/publicidade de medicamentos que contenham ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias semelhantes aos sintomas da dengue, exceto aquelas publicidades que ressaltem que o medicamento é contra-indicado em caso de suspeita de dengue.
A empresa atendeu a essa resolução, na medida em que adequou a sua publicidade, mas a Fundação Procon-SP após analisar a referida peça publicitária, bem como a bula do medicamento, considerou que deveria ser efetuada modificação da mesma com a retirada da indicação de dosagem do remédio. Esse entendimento foi baseado no Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de não cumprimento das obrigações constantes no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a Bayer ficará sujeita ao pagamento de multa correspondente a R$ 25 mil ao dia, por item descumprido, sem prejuízo das ações individuais e coletivas que, eventualmente, venham a ser propostas e de execução específica da obrigação mencionada.
Em decorrência da epidemia de dengue e tendo em vista os riscos decorrentes do uso de medicamentos que contenham ácido acetilsalicílico em sua formulação, a Fundação Procon solicitará às empresas, que comercializam remédios cujo princípio ativo é a citada substância, que apresentem as peças publicitárias para análise e verificação da adequação das mesmas à legislação vigente
