Defensoria Pública de São Paulo será a primeira a ter ouvidoria

Após a aprovação da lei será realizado concurso para o preenchimento de 400 vagas na Defensoria Pública

qua, 06/07/2005 - 17h29 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin encaminhou em regime de urgência à Assembléia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 6, o anteprojeto da criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Após a aprovação da lei será realizado concurso para o preenchimento de 400 vagas na Defensoria Pública.

“Criamos, simultaneamente, uma ouvidoria, o que torna a prestação de serviço ainda mais eficiente”, disse o governador. “Será a primeira Defensoria do país a ter uma ouvidoria.”

Desde 1947, a assistência jurídica à população carente é prestada pela Procuradoria de Assistência Judiciária, ligada à Procuradoria Geral do Estado. Atualmente são mais de trezentos procuradores do Estado se dedicando à população mais carente. Os municípios que não contam com a presença de um procurador, continuarão firmando convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil local, e advogados conveniados deverão conduzir a defesa.

Segundo Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado, estes convênios tendem a crescer nos meses que seguirem à criação do novo órgão. “Será natural num primeiro momento quando tudo estará se acertando”, afirmou Ramos. “Com o tempo, o número de procuradores na Defensoria tende a quadruplicar e os convênios a diminuírem.”

Pela Procuradoria de Assistência Judiciária, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 339.556 atendimentos no Estado. Só na área cível, na capital, foram atendidas mais de 100 mil pessoas carentes.

O Estado investiu no primeiro semestre deste ano mais de R$ 100 milhões na assistência judiciária, sendo que R$ 70 milhões representou investimento nas entidades conveniadas. Geraldo Alckmin lembrou da importância da nova estrutura para esse serviço, garantido autonomia funcional e administrativa à instituição, eleição do Defensor Público Geral pelos membros da carreira, atuação especializada em diversas áreas do direito, núcleos especializados que garantirão o suporte técnico científico aos defensores que estarão na linha de frente da atividade fim da Instituição. A instituição terá também Escola própria para aprimoramento dos defensores, Ouvidoria Geral, Coordenadoria de tecnologia da informação e Coordenadoria de comunicação social e assessoria de imprensa.

  • Confira a íntegra do anteprojeto da criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo em .Doc ou .Zip

    Fernanda Canto