Documento estabelece as normas e diretrizes para o planejamento territorial dos municípios litorâneos de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba e atende ao Plano de Gerenciamento Costeiro, estabelecido pela Lei Estadual 10.019, de julho de 1998.
A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
Alckmin assinou decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
“É um passo histórico que evita o crescimento desordenado e não destrói os recursos naturais”, disse o governador Geraldo Alckmin.
“É um passo histórico que evita o crescimento desordenado e não destrói os recursos naturais”, disse o governador Geraldo Alckmin na tarde desta terça-feira, dia 7, quando assinou decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
O documento estabelece as normas e diretrizes para o planejamento territorial dos municípios litorâneos de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba e atende ao Plano de Gerenciamento Costeiro, estabelecido pela Lei Estadual 10.019, de julho de 1998.
José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente, ressaltou que é o primeiro decreto desse gênero assinado no Brasil e que foi discutido com todos os prefeitos da região e sociedade civil. ‘Não foi um decreto autoritário e, sim, permitiu que a sociedade decidisse o que fazer, promovendo o desenvolvimento econômico, mantendo a Mata Atlântica e o ecossistema’.
O governador explicou que são cinco tipos de zonas que fazem parte da regulamentação: zonas 1 e 2, ligadas às unidades de conservação e mais preservadas; zona 3, que abrange áreas agrícolas; zona 4, que corresponde à área urbana ocupada pela população e casas de veraneio; e zona 5, área portuária e industrial. ‘Se não tivermos uma legislação e um planejamento das nossas regiões de turismo, lazer, praias e Mata Atlântica, elas serão destruídas, pois onde mais cresce a população é no Litoral’. Citou como exemplo o município de Caraguatatuba, que tem um dos mais altos índices de crescimento demográfico do Estado.
Para o gerenciamento da zona costeira foram definidos quatro setores, divididos entre Litoral Norte, Litoral Sul, Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Para cada uma delas foram definidas metas para o ordenamento das atividades econômicas e proteção da biodiversidade. O decreto assinado hoje foi o primeiro passo dessa regulamentação.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, lembrou que o poder público atuou como facilitador do desenvolvimento, garantindo a preservação ambiental e definindo regras para a geração de emprego.
Alckmin lembrou que o governador Mário Covas era um homem do mar, caiçara e amante do Litoral. ‘Deve estar contente com esse grande passo para o desenvolvimento sustentável’. O decreto será publicado amanhã do Diário Oficial.
Carlos Prado
