Decreto garante a posse de terra para 600 agricultores da região do Pontal

Com apenas uma nova Lei, grande parte dos conflitos por terra na região do Pontal do Paranapanema está sendo resolvido. Promulgada em dezembro do ano passado, a Lei 11.600 já trouxe tranqüilidade para agricultores e trabalhadores sem-terra que, a partir desta quinta-feira, dia 11, vislumbram o fim definitivo dos problemas. O decreto assinado hoje pelo governador Geraldo Alckmin regulamenta a Lei e permite a regularização de propriedades com até 500 hectares.

São cerca de 600 propriedades que poderão ser regularizadas, número que representa quase 80% das terras em situação irregular. Na cerimônia de assinatura do decreto, realizada no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin recebeu uma série de requerimentos de pequenos agricultores que buscam a imediata posse das propriedades.

A agricultora Cláudia Junqueira é uma das interessadas em obter a escritura. Proprietária de uma área de aproximadamente 500 hectares, ela tentava uma solução há mais de 18 anos. “Com as terras tituladas você sabe que os trabalhadores que estiverem em sua propriedade não estarão lá para invadir, porque você tem o documento e a segurança de que aquela terra é sua”, relatou.

Cláudia confirmou que boa parte dos conflitos acontece pelo receio dos agricultores em dar emprego aos sem-terra. “Eles querem trabalho, mas os agricultores, por medo de terem suas terras invadidas, não dão. Daí, os trabalhadores começam a passar por dificuldades para se alimentar e, com fome, partem para a violência. Eu sei o que nós proprietários passamos, mas eu também sei o que os sem-terra passam”, reconheceu.

Alckmin explicou que para obterem a escritura os agricultores terão de pagar 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias). Dos recursos arrecadados com esses pagamentos, 50% serão repassados para investimento nos assentamentos de terra e a outra metade irá para as prefeituras ampliarem a infra-estrutura em áreas como a Saúde, Educação e Transporte. “O dinheiro fica na própria região, pois essa Lei não tem caráter de arrecadação. Nada irá para o Tesouro Paulista”, observou.

A agricultora Cláudia Junqueira lembrou que desde a promulgação da Lei, em dezembro, os conflitos foram minimizados. “Só de saber que esse dinheiro que iremos pagar irão para os assentamentos, as invasões diminuíram e o clima de animosidade entre agricultores e sem-terra não está mais acentuado. A Lei trouxe esperança e este decreto de hoje é a solução para tudo”, destacou.

Investimentos

Ao amenizar os conflitos, a região do Pontal do Paranapanema poderá voltar a se desenvolver. O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, apontou que somente com a paz social é que os agricultores voltariam a investir. Cláudia Junqueira compartilha da mesma opinião. “Não dava para investir em uma terra que não sabíamos se um dia seria nossa. Agora, espero triplicar minha produção”, afirmou.

Alguns agricultores esperavam há cerca de 60 anos pela regularização. Para o governador, foi possível resolver a questão após ouvir o lado dos produtores e dos trabalhadores. “Havia uma grande discussão entre eles, mas verificamos que para propriedades de até 500 hectares não existia briga, porque ninguém desapropria terra desta extensão para Reforma Agrária”, revelou. Ele informou que agora o Estado irá iniciar conversas para resolver o problema em terras maiores.

Financiamento

Simultaneamente à assinatura do decreto, o Governo firmou parceria com o Banco Nossa Caixa para abrir crédito específico e em condições especiais para que os agricultores possam pagar pelas escrituras. O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, ressaltou que com a medida os agricultores passarão de ocupantes para proprietários rurais. “O banco tem sido um aliado do Governo para resolver problemas sociais”, disse.

Rogério Vaquero