A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quinta-feira, dia 17, em Ribeirão Preto, a Operação “De Olho na Bomba”. Nesta fase, está prevista a fiscalização em 25 postos revendedores de combustíveis situados no município, que está sob a área de atuação da Delegacia Regional Tributária (DRT-06), dirigida pelo delegado tributário Marfan Alberto Abib.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De Olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em três meses de trabalho, quase 400 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Osasco, Baixada Santista, Guarulhos/Alto Tietê, Jundiaí, Vale do Paraíba e São José do Rio Preto já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada pela internet, no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.
Para o êxito da operação, em Ribeirão Preto, estão sendo empregados cerca de 100 agentes públicos, entre fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), do Procon e das polícias Civil e Militar. Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo em outras regiões do Estado de São Paulo.
Combate à sonegação
A operação “De Olho na Bomba” tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis são encaminhadas ao IPT ( Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores devem responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.
Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei pode ser aprovado esta semana
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar, armazenar, transportar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia em regime de urgência, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, e deve ser votado nos próximos dias pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
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