De Olho na Bomba: Secretaria da Fazenda fiscaliza postos de combustíveis em Ribeirão Preto

Em três meses, operação já fiscalizou quase 400 revendedores de combustível da Grande São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Jundiaí, e São Jos

qui, 17/03/2005 - 9h29 | Do Portal do Governo

A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quinta-feira, dia 17, em Ribeirão Preto, a Operação “De Olho na Bomba”. Nesta fase, está prevista a fiscalização em 25 postos revendedores de combustíveis situados no município, que está sob a área de atuação da Delegacia Regional Tributária (DRT-06), dirigida pelo delegado tributário Marfan Alberto Abib.

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De Olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em três meses de trabalho, quase 400 postos revendedores de combustível da Capital, regiões do ABC, Osasco, Baixada Santista, Guarulhos/Alto Tietê, Jundiaí, Vale do Paraíba e São José do Rio Preto já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada pela internet, no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.

Para o êxito da operação, em Ribeirão Preto, estão sendo empregados cerca de 100 agentes públicos, entre fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), do Procon e das polícias Civil e Militar. Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo em outras regiões do Estado de São Paulo.

Combate à sonegação

A operação “De Olho na Bomba” tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.

A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).

No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização estão aptos a adotar in loco as medidas legais cabíveis. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária. Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis são encaminhadas ao IPT ( Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores devem responder por crime contra a economia popular. Entre as principais irregularidades já detectadas nas recentes operações efetuadas pelos agentes estaduais, destacam-se a mistura à gasolina de álcool anidro superior ao permitido pela ANP e a adição de solvente à gasolina.

Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei pode ser aprovado esta semana

Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar, armazenar, transportar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada, ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia em regime de urgência, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, e deve ser votado nos próximos dias pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.

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