De Olho na Bomba: Relação de postos que vendem combustíveis irregulares em Ribeirão Preto

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de 8 postos de combustíveis de Ribeirão Preto, nos quais foram encontradas irregularidades durante a operação ‘De Olho na Bomba’, realizada no último dia 17 de março.

No trabalho de fiscalização, sob a coordenação do delegado regional Marfan Alberto Abib, foram vistoriados 30 postos. Entretanto, as amostras foram coletadas em 26 postos, pois em quatro não havia gasolina. Os laudos confirmando a adulteração no combustível comercializado foram emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com os novos resultados das análises, a operação ‘De Olho na Bomba’ já realizada na Capital, ABC, Baixada Santista, regiões de Jundiaí, Vale do Paraíba, Guarulhos, Osasco, S. José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto, contabiliza o total de 173 estabelecimentos que praticam a venda de combustível adulterado.

A lista dos estabelecimentos que estão em desacordo com as normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo), caracteriza-se pela comercialização de gasolina adulterada, seja pela adição de solvente, ou pela presença de álcool anidro acima do limite permitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), conforme laudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os resultados são enviados à Polícia para a abertura de inquérito policial e os infratores vão responder por crime contra a economia popular.

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De Olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em mais de três meses de trabalho, 488 postos revendedores de combustível já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles, foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT. Ainda não foram expedidos, no entanto, os laudos referentes à região de Sorocaba, onde foram fiscalizados 30 postos. A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.

Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.

Combate à sonegação

A operação ‘De Olho na Bomba’ tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate à adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.

A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).

Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei aprovado

A Assembléia Legislativa aprovou no dia 31 de março o Projeto de Lei 775/04, encaminhado em dezembro do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, que dá competência à Secretaria da Fazenda o poder de cassar a inscrição estadual do estabelecimento que vender, estocar ou transportar combustível adulterado. Com a comprovação da irregularidade, por meio de laudo do IPT, a cassação da inscrição estadual será sumária. A Secretaria da Fazenda publicará no Diário Oficial do Estado a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados, informando o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o endereço de funcionamento do estabelecimento e a inscrição estadual que perdeu a eficácia, ou seja, está sendo cassada.

A lei deverá ser sancionada pelo governador nos próximos dias. Além de ser um instrumento de defesa do consumidor, a lei também será usada para o combate à sonegação do ICMS. O governador afirmou à época do envio do projeto que ‘o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível adulterado’, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.

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