A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de 11 postos de combustíveis de Sorocaba (7) e Itu (4), nos quais foram encontradas irregularidades durante a operação ‘De Olho na Bomba’, realizada no último dia 23 de março. Foram fiscalizados 30 postos em Sorocaba, Itu e Votorantim.
Os laudos confirmando a adulteração no combustível comercializado foram emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com os novos resultados das análises, a Operação “De Olho na Bomba” já realizada na Capital, ABC, Baixada Santista, regiões de Jundiaí, Vale do Paraíba, Guarulhos, Osasco, S. José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto, contabiliza o total de 488 estabelecimentos fiscalizados. Desse total, 184 postos apresentaram adulteração de combustível.
A lista dos estabelecimentos que estão em desacordo com as normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo), caracteriza-se pela comercialização de gasolina adulterada, seja pela adição de solvente, ou pela presença de álcool anidro acima do limite permitido pela ANP, conforme laudos elaborados pelo (IPT). Os resultados são enviados à Polícia para a abertura de inquérito policial e os infratores vão responder por crime contra a economia popular.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação “De olho na Bomba” é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda.
Combustível adulterado: lei que cassa inscrição estadual já está em vigor
Novas ações de fiscalização estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo, após a edição de portaria que vai regulamentar a Lei nº 11.929/05, sancionada no último dia 12 de abril pelo governador Geraldo Alckmin, que permite a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras que vendem, armazenam ou transportam combustível adulterado. A portaria será publicada nos próximos dias.
Além de sancionar a Lei 11.929/05, o governador Geraldo Alckmin também encaminhou para a Assembléia outros dois projetos, no sentido de ampliar o combate às fraudes e sonegação no setor de combustíveis. Um projeto estabelece o “perdimento” para o Estado do combustível adulterado, que deverá ser reprocessado para uso em veículos do governo. O outro é a chamada “lei do solvente”: o Estado vai considerar como venda de gasolina as operações irregulares com solventes e, assim, cobrar o imposto como se fosse de fato gasolina.
Operação Arrocho
O governador anunciou ainda um balanço da “Operação Arrocho”, iniciada em 19 de janeiro nas regiões de Paulínia, Guarulhos, Arujá e Embú. Nesse trabalho foram apreendidos (em 94 autos de apreensão) mais de 2,1 milhões de litros de combustíveis, avaliados em R$ 3,2 milhões, e aplicados 37 autos de infração, que somam quase R$ 1 milhão.
Essas duas operações, segundo os números apresentados pelo governador Alckmin, possibilitaram nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, comparando-se com igual período do ano passado, um aumento de R$ 115,6 milhões na arrecadação do ICMS no setor de combustíveis.
Secretaria Estadual da Fazenda
Assessoria de Imprensa
(LRK)
