A operação De Olho na Bomba, ação conjunta de órgãos do Governo do Estado, fiscalizou nesta quinta-feira, dia 17, postos da capital e de Campinas. E o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, um dos integrantes dessa força tarefa de combate à adulteração de combustível no Estado, verificou seis postos (dois na capital e quatro no interior).
Ao todo, foram 68 bombas fiscalizadas, cinco foram reprovadas por defeitos. Entretanto, apenas uma, no auto posto Alternativo Camp. Ltda., na rua Senador Saraiva, nº957, centro de Campinas, apresentou erro contra o consumidor.
Uma das bombas do Alternativo deixava de fornecer até 300 mililitros de combustível em um abastecimento de 20 litros. A lei permite a falta de até 100 ml em fornecimentos de 20 litros. Na prática esse valor corresponde a um copo de plástico descartável pequeno cheio. Qualquer valor acima disso é considerado uma infração passível de multa.
Ao constatar a infração em três das bombas do Alternativo, os fiscais do Ipem-SP, interditaram os instrumentos para que eles sejam reparados e não venham a prejudicar futuros consumidores. Um auto de infração foi emitido e o proprietário ou responsável pelo postos tem, a partir desse momento, 15 dias para apresentar uma justificativa junto à Superintendência do Instituto. Após esse prazo, ocorrerá uma análise jurídica e administrativa a fim de se estipular uma penalidade administrativa, que pode variar de uma advertência ao pagamento de multas entre R$ 100 e R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Entre os dois postos verificados na zona Norte de São Paulo, nenhum deles lesava os consumidores. O auto posto Santa Maria, na avenida Deputado Emílio Carlos, nº1.536 – Bairro do Limão, não apresentou nenhum erro metrológico. Já o Santo Antônio Auto Posto Ltda., na rua Zilda, nº276 – Casa Verde, tinha uma bomba que prejudicava o dono do posto e não quem lá abastecia. Nesse caso, uma de suas bombas em uma fornecimento de 20 L favorecia o consumidor abastecendo 160 ml. O responsável foi notificado para efetuar o conserto desse instrumento.
A Operação De Olho na Bomba está em curso desde 14 de dezembro de 2004. Nesses 11 meses de trabalho já foram realizadas 37 operações nas diversas regiões do Estado. Nesse período, o Ipem-SP fiscalizou 985 postos e 8.171 bombas. Dessas, 238 lesavam o consumidor no abastecimento. Entretanto, o índice de erro entre todas as bombas autuadas (238), em relação ao universo verificado (8.171) é inferior ao maior percentual histórico dos trabalhos rotineiros de fiscalização do Instituto nesse setor – 3%. Uma demonstração dos resultados positivos do contínuo trabalho feito pelo Ipem-SP.
O objetivo do Governo Estadual na operação De Olho na Bomba é o de coibir irregularidades nesses setor em São Paulo. Para tal, o grupo de instituições participantes é formado pela Secretaria da Fazenda, o Departamento de Investigações sobre o crime Organizado – DEIC, Fundação Procon-SP e Ipem-SP.
Cada um dos órgãos é responsável por parte dos trabalho. O Instituto de Pesos e Medidas, por exemplo, faz a análise metrológica das bombas. Ou seja, o correto funcionamento mecânico das bombas como a quantidade de combustível abastecida registradas em seus marcadores em comparação à quantidade abastecida, assim como as especificações necessárias do tamanho da mangueira, lacres entre outros.
Os fiscais da Fazenda, por sua vez, são os responsáveis pela coleta do combustível para verificação de sua qualidade. As amostras retiradas pela Fazenda são remetidas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, para os exames. É com esse resultado em mãos que se pode aplicar a Lei Estadual nº11.925/05, que prevê a cassação da inscrição desses postos no Estado. No site www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar detalhes de postos já cassados e listas dos fiscalizados.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
