A Secretaria da Fazenda está coordenando nesta quinta-feira, dia 21, na cidade de Araçatuba, a operação “De Olho Na Bomba”. No trabalho, equipes de fiscalização visitam 20 postos de combustível com o objetivo de verificar a qualidade dos produtos comercializados e detectar eventuais fraudes nas bombas abastecedoras. Na visita aos estabelecimentos, os fiscais também apuram o cumprimento de obrigações tributárias com o intuito de evitar e combater a sonegação fiscal.
Em Araçatuba, esta é a primeira vez que a operação é realizada desde a entrada em vigor da Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 13 de abril de 2005 e regulamentada pela Portaria CAT 28/05, que estabeleceu a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.
Na operação de hoje, a Secretaria da Fazenda também conta com a parceria do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e Deic (Departamento de Investigações contra o Crime Organizado). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo delegado regional tributário Gervásio Consolaro, da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT9, e envolvem um total de 90 funcionários públicos, 40 deles agentes fiscais da Secretaria da Fazenda.
Em Marília, balanço positivo
No encerramento da operação “De olho na Bomba”, realizada quarta-feira, dia 20, em Marília, após a fiscalização em 20 postos revendedores de combustível, a Secretaria da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária de Marília DRT 11, em colaboração com outros órgãos públicos, divulgou balanço em que aponta não ter encontrado qualquer irregularidade nas amostras do combustível comercializado (presença de álcool na gasolina acima do limite permitido e mistura de solvente).
A ação no município de Marília contou com a participação de 50 agentes fiscais de rendas da Fazenda, 3 delegados de polícia, 21 investigadores, 8 agentes do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), além de técnicos do Procon (Fundação de Defesa do Consumidor).
Durante a operação, apenas o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), encontrou irregularidades nas bombas de vazão e autuou 4 postos de combustível, entre os 20 vistoriados. No trabalho, o Ipem fiscalizou 214 bombas de abastecimento e reprovou 43 delas. 171 obtiveram aprovação. Dos equipamentos reprovados, 12 foram interditados de imediato pelos agentes do órgão por apresentar erros metrológicos, na maioria dos casos, fornecendo menos combustível em relação a quantidade registrada no marcador da bomba.
Guerra aos maus comerciantes
No último dia 23 de junho, a Secretaria da Fazenda de São Paulo lacrou os primeiros oito postos de combustível, situados na Capital, após terem sido flagrados comercializando combustível adulterado. Os estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais cassadas e não poderão mais atuar em território paulista.
Nas diversas operações de fiscalização denominadas “De Olho na Bomba”, já realizadas pela Secretaria da Fazenda em todo o Estado, ao ser encontrado qualquer indício de irregularidade no combustível comercializado (laboratórios do Ipem realizam na hora o exame do álcool, da gasolina e do óleo diesel), amostras são encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e de imediato as bombas são lacradas, estabelecendo a não utilização do combustível. Nesse caso, os proprietários ainda podem ser multados pelo Procon, por crime contra o consumidor; pelo Ipem, em caso de irregularidades na aferição das bombas; e pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal.
Se o laudo definitivo elaborado pelo IPT apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem cinco dias úteis para solicitar que a amostra que ficou em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova). Constatada a adulteração, o estabelecimento perde o combustível e tem a inscrição estadual cassada.
A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. No caso de infração, além de os postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque que contenha o combustível e de suas respectivas bombas de abastecimento, os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, do estabelecimento penalizado, estão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. Além disso, os proprietários ficam proibidos de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.
Operação ‘Arrocho’ e ‘De Olho na Bomba’
A Secretaria da Fazenda também realiza desde dezembro do ano passado, a operação ‘Arrocho’, que mobiliza diariamente mais de 130 fiscais, além de policiais militares, para fiscalizar as entradas do Estado e principais vias de escoamento da gasolina. O mais recente balanço do trabalho realizado em quatro pontos da rodovia SP-332 (Cosmópolis/Paulínia), além de quatro bases de armazenagem de combustíveis (duas em Guarulhos, uma em Arujá e outra em Embu), e em uma empresa petroquímica, em Itupeva, aponta que cerca de 61 mil veículos de transporte de combustíveis foram abordados e mais de 187 mil operações fiscalizadas. Nessa força-tarefa, até o momento, já foram lavrados 113 autos de infração e apreendidos 2,56 milhões de litros de combustíveis, com valor de R$ 3,9 milhões.
A operação ‘De Olho na Bomba’, que visa detectar combustível adulterado e sem documento fiscal nos postos de gasolina, já realizou diversas ações, nos meses de abril e maio e junho deste ano, em todo o Estado, após a entrada em vigor da Lei 11.929/05. Nesse trabalho, 203 postos de combustíveis tiveram amostras coletadas e em 57 deles encontradas irregularidades.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
J.C.
