O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou nesta quarta-feira (20/7), quatro postos de combustível em Marília por erros metrológicos, durante a operação ‘De Olho na Bomba’, ação do governo paulista no combate à adulteração de combustível em São Paulo.
Entre as irregularidades encontradas pelo Ipem-SP, a mais grave era cometida pelo Auto Posto Milênio Ltda., localizado na rua Coronel Galdino, 6. Duas bombas do posto forneciam menos combustível do que aquele registrado em seus marcadores. A fraude chegou a ser de 620 mililitros em um abastecimento de 20 litros. A outra bomba que lesava o consumidor deixava de fornecer, também em um abastecimento de 20 litros, 310 mililitros. Os dois erros são gravíssimos, pois pela legislação do setor só é permitida a falta de 100 ml em um fornecimento de 20 litros. As bombas irregulares foram lacradas e só poderão voltar a funcionar após serem consertadas por oficinas mecânicas credenciadas pelo Inmetro.
Não há um período estipulado para o conserto. Se for do interesse dos postos, a oficina pode ser acionada logo após a conclusão das vistorias. O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto uma lista dos consertos efetuados.
Além do Auto Posto Milênio, os demais três postos autuados por outras irregularidades na bomba como falta do lacre, vazamento etc. têm 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se imputar uma penalidade administrativa, que pode variar de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Ao todo, o Ipem-SP fiscalizou 20 postos de combustível em Marília. Desses quatro foram autuados, 214 bombas fiscalizadas e 43 reprovadas (fosse por fornecimento a menos de combustível ou erros em suas estruturas).
A fiscalização desta quarta-feira foi realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda, Ipem-SP e Polícia Civil. A operação ‘De Olho na Bomba’, realizada desde dezembro de 2004, teve a partir de abril último um importante impulso quando entraram em vigor a lei estadual 11.929/05 e a portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores fosse identificado.
Para tal fim, a Secretaria da Fazenda é a responsável pela coleta do material suspeito e envio dele aos laboratórios do Instituto de Pesquisa Tecnológica, IPT, que emitirá um laudo definitivo sobre a composição do combustível analisado. O Ipem-SP utiliza nas ações laboratórios móveis de análise química, os quais emitem laudos prévios para apontar possíveis adulterações. No site da Fazenda na internet (www.fazenda.sp.gov.br) é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.
Dúvidas, sugestões e reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No site www.ipem.sp.gov.br também é possível acessar outros detalhes das atividades desenvolvidas pelo Instituto.
Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP
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(LRK)
